O Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, regula e define o calendário da época extraordinária e da época especial de exames finais nacionais do ensino secundário e básico para o ano letivo de 2025-2026.
Informa-se a comunidade educativa, em especial os alunos do ensino secundário e respetivos encarregados de educação, das condições relativas à realização da Época Extraordinária dos Exames Finais Nacionais do ano letivo de 2025-2026:
- Quem se pode candidatar?
Podem realizar exames nesta época extraordinária todos os alunos que reuniam condições para realizar a 2.ª fase no presente ano letivo, independentemente de ter realizado ou não os exames na 2.ª fase. - Prazos e processo de Inscrição
O período de inscrição decorrerá de 27 de julho a 31 de julho de 2026.
A inscrição deverá ser efetuada na plataforma PIEPE, de acordo com as regras gerais de inscrição previstas no Regulamento das Provas de Avaliação Externa (Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro).
A inscrição e a realização dos exames nesta época extraordinária estão totalmente isentas do pagamento de propinas ou de qualquer outro encargo. - Efeitos e Classificação
A classificação obtida no exame desta época extraordinária conta, para todos os efeitos, como classificação obtida na 2.ª fase. Caso o aluno já tenha realizado o exame na 2.ª fase deste ano letivo, será considerada a melhor classificação obtida entre as duas provas. - Calendário dos Exames
As provas realizam-se nas datas fixadas no Anexo I do Despacho Normativo n.º 8-B/2026, isto é, de 3 a 8 de Setembro de 2026.
Braga, 23 de julho de 2026.
O Diretor,
Eusébio Fertusinhos